Diagramadora não consegue direito a intervalo de digitadores

Trabalhar com editoração ou diagramação eletrônica não é suficiente para obter o direito a descanso de dez minutos a cada cinqüenta trabalhados.

Magistratura ganha Código de Ética

O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (26/08), o Código de Ética da Magistratura Nacional.

Soldados em serviço causam dano material e moral a cidadã

A 6ª Turma do TRF da 1ª Região condenou a União ao pagamento de indenização por danos materiais e morais à autora pelo falecimento de sua mãe em decorrência de conduta criminosa de soldados da Aeronáutica.

MP que proíbe venda de bebidas nas rodovias é novamente questionada do Supremo

Nula efetivação de Tabelião, sem concurso, após morte de titular

Volkswagen: PDV permite demissão de empregado com garantia de emprego

Acordo homologado judicialmente prevalece sobre convenção coletiva

Obrigações ao portador da Eletrobrás são insuscetíveis de penhora

Cobrança indevida de taxa pela Inmetro e Ipem/MG

Extratos bancários podem ser fornecidos ao Fisco sem prévia autorização do correntista

Condenado por crime ocorrido há mais de 20 anos

Saldo do FGTS pode ser liberado para pagamento de pensão alimentícia

Pensão alimentícia.

Trabalhadores do Serpro têm negado vínculo com Ministério da Fazenda

Condomínio responde judicialmente por atos de comissão de representantes

HC. Impetração que ataca prisão temporária, tendo como motes a excessiva duração e desnecessidade. Paciente que se encontra encarcerado em razão de prisão preventiva

Depósito recursal não é exigível no mandado de segurança

Filhas de militar falecido também participam do pensionamento independente da idade, estado civil e condição econômica

Juiz aplica nova lei e indefere progressão a condenada por crime hediondo que cumpriu 1/6 da pena

Acusação enganosa de furto e agressões geram indenização

Resolução nº 33, de 23/03/07

Conselho Superior da Justiça do Trabalho. Dispõe sobre a diferença devida a Juiz do Trabalho Substituto que se encontra substituindo ou auxiliando o juiz titular.